Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

Todos os meses, preferencialmente na primeira terça do mês,  acontece a Reunião Ordinária do CMDPI – Guarulhos.
Trata-se de uma reunião onde Conselheiros, titulares e suplentes, representantes do poder público e da sociedade civil, discutem as necessidades de atuação desse órgão, na defesa dos direitos das pessoas idosas.

O Conselho é responsável por apurar as denúncias advindas do disk 100 (canal de denúncias), assim como fiscalizar as ILPIs (Instituições de Longa Permanência para as Pessoa Idosas), a pedido do Ministério Público, ou a qualquer tempo, mediante denúncia feita pelo mesmo canal.

Qualquer cidadão pode fazer uma denúncia sobre violações de direitos humanos da qual seja a vítima ou mesmo tenha conhecimento de que acontece com outra pessoa (inclusive sob sigilo). O Disque Direitos Humanos – Disque 100 está disponível diariamente, 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados.

O Conselho também é responsável por propor ou avaliar políticas públicas existentes, para o melhor atendimento da pessoa idosa, à luz dos direitos previstos no Estatuto da Pessoa Idosa.

Baixe o seu ESTATUTO DA PESSOA IDOSA aqui. 

As reuniões ordinárias do Conselho podem ser assistidas por qualquer cidadão.

Casa dos Conselhos: Rua Santana do Jacaré, 84 – 2º andar – sala de reuniões – Jd. Bom Clima

(trav. da Av. Tiradentes – em frente ao SAAE)